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Prescrição Mútuo Bancário

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Perguntas Frequentes

1É De 10 Anos O Prazo Para A Cobrança De Mútuo Feito De Forma Verbal?

Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos.

2O Que É Mútuo Verbal?

Essa cobrança pode ser feita a partir do momento em que expira o prazo estabelecido no contrato, de forma semelhante à cobrança de um cheque sem fundo. Vale ressaltar porém que para ser considerado um título executável extra-judicialmente, o contrato de mútuo precisa ser assinado também por duas testemunhas.

3Como Executar Um Contrato De Mútuo?

784, IV do CPC prescreve que o “documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas” reveste-se de executividade. Assim, além de preencher os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, o contrato de mútuo deverá estar assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

4Qual O Valor Dos Juros No Contrato De Mútuo Oneroso?

Assim, o contrato de mútuo pode estabelecer juros de 1% ao mês sobre o valor monetariamente corrigido. Note-se também que no Brasil, ao contrário de outros países, não há um patamar mínimo dos juros, nem mesmo para fins de tributação. Assim, o mútuo pode ser gratuito, caso em que irá prever apenas a correção monetária.

5Como Funciona O Contrato De Mútuo?

O contrato mútuo consiste em um acordo que trata da transferência de bens que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, quantidade e qualidade. As partes envolvidas em tal operação são conhecidas como mutuante, aquele que dispõe do ativo a ser emprestado, e o mutuário, aquele que deverá restituir ao mutuante.

6Qual A Diferença Entre Contrato De Mútuo E Empréstimo?

Tanto no mútuo como no comodato, alguém recebe uma coisa emprestada. A diferença é que enquanto no caso mútuo o bem recebido é consumível, e a pessoa deve restituir na mesma quantidade e qualidade; no comodato a pessoa deve devolver a mesma coisa que foi emprestada.